A sua privacidade é importante para nós. É política do Regulariza Farma respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Regulariza Farma, em nosso aplicativo móvel e outros sites ou canais que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
O nosso site e aplicativo podem ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
O uso continuado de nosso site e do aplicativo será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
Para o funcionamento adequado das funcionalidades do nosso aplicativo móvel, coletamos e processamos dados de localização do seu dispositivo. Esta seção é essencial para esclarecer nosso compromisso com a transparência exigida pelas diretrizes da Google Play Store:
- Dados Coletados: Localização geográfica precisa (baseada em GPS e redes móveis) ou aproximada do dispositivo do usuário.
- Finalidade do Uso: Esses dados são utilizados estritamente para identificar as farmácias parceiras mais próximas de você, calcular rotas de entrega, exibir a disponibilidade de medicamentos na sua região e otimizar a logística de atendimento farmacêutico.
- Localização em Primeiro Plano e Segundo Plano: O aplicativo coleta dados de localização principalmente quando está em uso ativo (primeiro plano). Caso o aplicativo precise solicitar acesso à localização em segundo plano (com o app fechado), esta função será utilizada exclusivamente para enviar alertas relevantes de farmácias próximas ou atualizações de entrega em tempo real, sempre mediante sua autorização prévia, explícita e destacada dentro do app.
- Não Compartilhamento: Os dados de localização coletados pelo aplicativo são processados de forma segura e nunca são compartilhados com terceiros para fins publicitários, de marketing ou rastreamento comportamental.
- Controle do Usuário: Você pode ativar, desativar ou modificar as permissões de acesso à localização a qualquer momento através das configurações do sistema operacional do seu dispositivo móvel. Note que a desativação deste recurso poderá inviabilizar a busca automatizada de farmácias próximas.
A Regulariza Farma coleta e armazena diversos tipos de documentos pessoais dos clientes para garantir a segurança, legalidade e qualidade de nossos serviços farmacêuticos. Esta seção detalha como tratamos esses documentos:
Tipos de Documentos Coletados
- Documentos de Identificação: RG, CPF, CNH, Passaporte
- Comprovantes de Endereço: Contas de luz, água, telefone, extratos bancários
- Receitas Médicas: Prescrições simples, especiais, controladas e de uso contínuo
- Documentos de Responsável Legal: Para menores de idade ou incapazes
- Laudos e Exames: Quando necessários para medicamentos específicos
- Cartão Nacional de Saúde (SUS): Quando aplicável
- Autorizações Especiais: Para medicamentos de alto custo ou uso específico
Finalidade do Armazenamento
- Verificação de identidade e autenticidade
- Cumprimento de obriggações legais e regulamentares (ANVISA, CFF)
- Manutenção de histórico farmacoterapêutico
- Prevenção de fraudes e uso indevido de medicamentos
- Controle de estoque de medicamentos controlados
- Atendimento a fiscalizações e auditorias
- Programa de fidelidade e personalização de serviços
- Comunicação sobre tratamentos e lembretes
Prazo de Retenção
- Receitas Simples: 2 anos conforme RDC 78/2014
- Receitas Especiais e Controladas: 5 anos conforme legislação específica
- Documentos de Identificação: Durante o relacionamento + 5 anos
- Comprovantes de Endereço: Atualizados conforme necessário
- Histórico Farmacoterapêutico: Permanente para continuidade do cuidado
- Laudos e Exames: Conforme necessidade médica e legal
Medidas de Segurança
- Criptografia: Todos os documentos são criptografados em repouso e em trânsito
- Controle de Acesso: Acesso restrito apenas a funcionários e farmacêuticos autorizados
- Autenticação Multifator: Para sistemas que acessam documentos sensíveis
- Backup Seguro: Cópias de segurança em ambiente protegido
- Auditoria: Log de todos os acessos aos documentos
- Gestão de Documentos Físicos: Arquivo físico com controle de acesso
- Treinamento: Funcionários treinados em LGPD e sigilo profissional
- Monitoramento: Sistemas de detecção de acessos não autorizados
Compartilhamento e Transferência
Seus documentos podem ser compartilhados apenas nos seguintes casos:
- Com autoridades sanitárias em fiscalizações
- Com médicos prescritores para confirmação de receitas e segurança do paciente
- Com laboratórios para programas de desconto (com consentimento)
- Com transportadoras para entrega (apenas dados estritamente necessários)
- Em processos judiciais ou administrativos obrigatórios
- Com o próprio titular mediante solicitação autenticada
Seus Direitos sobre os Documentos
- Acesso: Solicitar cópias dos documentos armazenados
- Correção: Atualizar documentos incorretos ou desatualizados
- Exclusão: Eliminação de documentos desnecessários (observadas obrigações legais)
- Portabilidade: Receber documentos em formato estruturado
- Oposição: Manifestar oposição ao tratamento específico
- Informação: Obter detalhes sobre como seus documentos são utilizados
Importante: Alguns documentos devem ser mantidos por prazos legais específicos, mesmo após solicitação de exclusão. Nestes casos, os documentos ficarão bloqueados para uso, exceto para cumprimento de obrigações legais.
Esperamos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site ou aplicativo.