Política de Privacidade

1. Sobre esta política

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve as práticas aplicáveis ao Farma Atende, produto operado pela Regulariza Farma Ltda., CNPJ 57.443.783/0001-03, com sede em Além Paraíba, Minas Gerais, incluindo o acesso à plataforma, seus recursos, integrações contratadas, páginas institucionais e canais de suporte relacionados.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e outras normas aplicáveis. Alguns recursos podem ter condições complementares apresentadas no contrato ou no momento de sua configuração.

2. Papéis e responsabilidades no tratamento

A responsabilidade sobre os dados depende da relação em que o tratamento acontece. A LGPD define como controlador quem toma as decisões essenciais sobre o uso dos dados e como operador quem os trata em nome do controlador.

Solicitações relacionadas aos dados de clientes atendidos devem ser dirigidas primeiramente à farmácia responsável pelo atendimento. Quando necessário, a Regulariza Farma prestará assistência à farmácia para o cumprimento de suas obrigações legais.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

De acordo com os recursos utilizados, o Farma Atende pode tratar:

Dados de usuários da plataforma

• nome, e-mail, telefone, função, equipe, unidade e vínculo com a farmácia;
• credenciais protegidas, permissões, preferências e configurações da conta;
• registros de acesso, endereço IP, informações do navegador, dispositivo, data e horário de uso.

Dados de clientes atendidos pela farmácia

• nome, telefone, e-mail, data de nascimento, endereço e outros dados cadastrais;
• histórico e conteúdo dos atendimentos, anotações, categorias, interesses e responsáveis;
• informações de pedidos, orçamentos, produtos, entregas e relacionamento com a farmácia;
• arquivos e documentos inseridos por usuários autorizados.

Dados pessoais sensíveis

Dependendo da forma como a farmácia utiliza o aplicativo, podem ser incluídos dados referentes à saúde, como medicamentos de interesse ou uso, lembretes, prescrições, documentos e informações necessárias ao atendimento. Esses dados recebem proteção reforçada nos termos da LGPD e só devem ser inseridos quando adequados e necessários.

Dados operacionais

Também podem ser tratados dados sobre unidades, atendentes, etapas do atendimento, produtos, disponibilidade em estoque, integrações, relatórios, auditoria, desempenho e eventos técnicos da plataforma. Quando essas informações identificam ou permitem identificar uma pessoa natural, elas são tratadas como dados pessoais.

4. Como obtemos os dados

Os dados podem ser obtidos:

• diretamente dos titulares, durante o cadastro, contratação ou suporte;
• pela farmácia e por seus usuários autorizados durante os atendimentos;
• por importação, sincronização ou integrações ativadas pela farmácia;
• automaticamente, a partir do uso da plataforma e de registros técnicos essenciais;
• de fornecedores e parceiros autorizados, nos limites necessários à prestação do serviço.

5. Como usamos os dados

Os dados podem ser usados para:

• criar, autenticar e administrar contas, perfis, equipes, permissões e unidades;
• registrar, organizar, distribuir e acompanhar atendimentos;
• gerenciar clientes, oportunidades, pedidos, lembretes e tarefas relacionadas;
• realizar consultas e integrações configuradas pela farmácia;
• gerar indicadores e relatórios para acompanhamento da operação;
• oferecer recursos de assistência e automação contratados;
• prestar suporte, responder solicitações e manter o relacionamento comercial;
• proteger contas, prevenir fraude, investigar falhas e manter a disponibilidade do serviço;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e determinações de autoridades;
• melhorar desempenho, usabilidade e qualidade, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados quando possível.

6. Bases legais

A base legal depende da finalidade, do tipo de dado e do papel desempenhado em cada operação. O tratamento pode se apoiar, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse, na proteção do crédito, na tutela da saúde por profissionais ou entidades habilitadas e no consentimento.

Quando a Regulariza Farma atua como operadora, cabe à farmácia identificar e documentar a base legal aplicável às finalidades que ela própria determina. O consentimento, quando utilizado, poderá ser revogado pelo titular, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

7. Recursos de inteligência artificial

O Farma Atende utiliza o Google Cloud Vertex AI para auxiliar na configuração e na geração de respostas automáticas. A comunicação com esse serviço ocorre pelo backend seguro da Regulariza Farma; o aplicativo não se conecta diretamente ao Vertex AI.

Somente o conteúdo operacional necessário para gerar a resposta é enviado ao serviço de inteligência artificial. O Farma Atende não envia ao Vertex AI dados pessoais sensíveis, incluindo informações sobre saúde, diagnósticos, prescrições ou medicamentos em uso.

As saídas podem conter erros ou imprecisões e devem ser revisadas por uma pessoa antes de serem utilizadas em decisões relevantes. Esses recursos não realizam diagnóstico, prescrição ou orientação clínica autônoma. A farmácia deve limitar o conteúdo enviado ao necessário e configurar os recursos de acordo com suas responsabilidades legais.

8. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com:

• provedores de infraestrutura, armazenamento, segurança, suporte e tecnologia;
• fornecedores dos recursos de inteligência artificial habilitados;
• serviços e sistemas integrados escolhidos ou autorizados pela farmácia;
• consultores profissionais e empresas do mesmo grupo, sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
• terceiros envolvidos em reorganização societária, observados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.

A Regulariza Farma não comercializa dados pessoais. Os fornecedores recebem apenas os dados compatíveis com a atividade que executam e devem observar obrigações de privacidade, segurança e confidencialidade.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura ou tecnologia podem armazenar ou processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo instrumentos contratuais e salvaguardas aplicáveis.

10. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta política, do contrato, das instruções documentadas da farmácia e de obrigações legais ou regulatórias. Também podem ser conservados para exercício regular de direitos, prevenção de fraude, auditoria e segurança, respeitados os prazos aplicáveis.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma restrita quando houver fundamento legal. A exclusão da conta não implica eliminação imediata de todo registro quando a retenção for exigida ou permitida por lei. Cópias residuais podem permanecer temporariamente em rotinas protegidas de continuidade e recuperação, até sua substituição conforme o ciclo operacional.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos para proteger os dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado. Essas medidas podem incluir controle de acesso, segregação por conta, registros técnicos, proteção de credenciais, cópias de continuidade e atualização dos componentes da plataforma.

Nenhum ambiente é completamente imune a riscos. Usuários devem manter suas credenciais em sigilo, usar senhas fortes, limitar permissões ao necessário e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis.

12. Direitos dos titulares

Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
• eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
• oposição a tratamento irregular e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Poderemos pedir informações para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido. Quando o pedido envolver dados tratados por uma farmácia, ele deverá ser apresentado a essa farmácia, que é, em regra, a controladora. O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos oficiais.

13. Cookies e tecnologias locais

A plataforma pode utilizar cookies e armazenamento local estritamente necessários para autenticação, segurança, preferências, continuidade da sessão e funcionamento de seus recursos. O bloqueio dessas tecnologias no navegador pode impedir o acesso ou fazer com que partes do aplicativo deixem de funcionar corretamente.

Caso sejam adotadas tecnologias opcionais de análise no futuro, as informações e escolhas aplicáveis serão apresentadas de forma adequada antes de seu uso, quando exigido.

14. Responsabilidades da farmácia

A farmácia contratante é responsável por:

• tratar apenas dados adequados, relevantes e necessários às finalidades informadas aos titulares;
• definir e documentar bases legais, avisos, prazos de retenção e procedimentos de atendimento aos direitos;
• obter autorizações ou consentimentos quando exigidos;
• manter os dados corretos e limitar o acesso a usuários autorizados;
• configurar integrações e recursos de acordo com a lei e com suas normas profissionais e sanitárias;
• não inserir conteúdo ilícito, excessivo ou sem relação com o atendimento prestado.

15. Dados de crianças e adolescentes

Caso a farmácia precise tratar dados de crianças ou adolescentes, deverá observar o melhor interesse desses titulares e os requisitos específicos da legislação, inclusive quanto à participação dos pais ou responsáveis quando aplicável. O Farma Atende não é destinado ao cadastro autônomo de crianças como usuárias da plataforma.

16. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou nos recursos do Farma Atende. A versão vigente indicará sua data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis na plataforma ou pela farmácia contratante, conforme o contexto.

17. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou solicitações relacionadas a dados cuja controladora seja a Regulariza Farma, entre em contato pelo canal abaixo. Se a solicitação envolver dados de um atendimento realizado por uma farmácia, procure primeiro a própria farmácia.